Termos e Condições
1. Introdução
1.1 Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras que regulam a venda de produtos da marca Elisa Bridal através do website www.elisabridal.com.
1.2 O referido website é administrado pela empresa Posição Gloriosa Lda., NIF 518515770, com sede na Rua 23, n46, 1800-374, Encarnação, Lisboa.
1.3 Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
-
- “Elisa Bridal” – Refere-se aos produtos disponibilizados para venda no website www.elisabridal.com;
- “Utilizador” – Qualquer pessoa singular, atuando como consumidor final e não como comerciante, que realize uma encomenda através do website.
1.4 A utilização do website e a realização de compras de produtos Elisa Bridal implicam a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
2. Registo no Website
2.1 O Utilizador pode efetuar uma encomenda com ou sem registo prévio no website. O registo é realizado através do formulário de contacto disponível na própria plataforma.
2.2 Ao aceder à sua conta, o Utilizador concorda e fica vinculado aos presentes Termos e Condições.
3. Produtos Elisa Bridal
3.1 O website está disponível para todos os utilizadores que desejem adquirir produtos Elisa Bridal online, a qualquer hora, todos os dias da semana.
3.2 As informações detalhadas sobre cada produto encontram-se nas respetivas páginas de produto.
3.3 A Elisa Bridal reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar as informações, preços, promoções ou condições comerciais apresentadas no website.
4. Encomendas Online
4.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador deverá:
a) Escolher os produtos que pretende;
b) Adicioná-los ao cesto;
c) Inserir os dados pessoais, incluindo morada de entrega e faturação, NIF, contacto e forma de pagamento;
d) Rever a encomenda e confirmá-la.
4.2 Após a confirmação, o Utilizador receberá um e-mail contendo os detalhes da encomenda e do pagamento.
4.3 As encomendas serão entregues na morada indicada, acompanhadas da fatura correspondente.
4.4 Ao enviar a encomenda, o Utilizador concorda com estes Termos e Condições e com a Política de Privacidade.
4.5 A Elisa Bridal reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas nos seguintes casos:
-
Produto indisponível;
-
Pagamento não efetuado ou não confirmado;
-
Dados de faturação incorretos;
-
Erro no preço;
-
Impossibilidade de entrega na morada fornecida.
5. Preços
5.1 Todos os preços já incluem IVA.
5.2 Os preços estão indicados em euros (€). Qualquer custo alfandegário fora da UE será da responsabilidade do cliente.
5.3 Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O valor aplicável é sempre o apresentado no momento do checkout.
5.4 Em caso de erro de preço, a encomenda poderá ser cancelada por qualquer uma das partes antes da expedição.
5.5 O montante final inclui os impostos do país de entrega e os portes aplicáveis.
5.6 O Utilizador deve efetuar o pagamento apenas do valor indicado na confirmação da encomenda.
6. Métodos de Pagamento
6.1 São aceites os seguintes métodos de pagamento: Referência Multibanco, MBWay, Apple e Google Pay
6.2 Qualquer outro método de pagamento não é aceite e não gera qualquer responsabilidade por parte da Elisa Bridal.
7. Custos de Envio
7.1 O custo de envio para Portugal é de 5€.
7.2 Para encomendas internacionais, aplicam-se custos de envio adicionais e possíveis taxas alfandegárias, que são da responsabilidade do cliente.
8. Entrega
8.1 Os envios são realizados de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, exceto em feriados.
8.2 O serviço de entrega não permite agendamento; é responsabilidade do cliente assegurar a receção da encomenda.
8.3 Prazos de entrega:
-
Portugal: 5 a 8 dias úteis;
-
Europa: 8 a 12 dias úteis;
-
Fora da Europa: 8 a 15 dias úteis.
⚠️ Cada vestido Elisa Bridal é produzido sob encomenda, podendo os prazos variar, especialmente durante saldos, promoções e período de Natal.
8.4 Se o produto estiver indisponível, o cliente não terá a possibilidade de finalizar a compra.
8.5 Em caso de impossibilidade de entrega na data prevista, será sugerida nova data ao cliente.
8.6 No momento da entrega, o cliente deve verificar a embalagem. Caso esteja danificada, deve recusar a encomenda e contactar a Elisa Bridal.
8.7 Se a encomenda não for recebida dentro de 90 dias após o pagamento, o cliente deve comunicar via formulário de contacto. Após esse prazo, a Elisa Bridal não se responsabiliza por extravios.
8.8 A entrega considera-se concluída no momento da assinatura do recibo.
9. Direitos de Livre Resolução
9.1 O cliente pode cancelar o contrato no prazo de 14 dias após a receção, desde que os artigos:
-
Não tenham sido utilizados;
-
Mantenham as características originais e etiquetas;
-
Sejam devolvidos completos.
9.2 O pedido de devolução deve ser enviado via formulário de contacto.
9.3 Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
9.4 Após análise, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 15 dias úteis.
9.5 Artigos usados ou danificados não serão aceites.
9.6 Portes iniciais e taxas alfandegárias não são reembolsáveis em devoluções que não sejam responsabilidade da Elisa Bridal.
9.7 Para devoluções internacionais, contacte via formulário de contacto.
9.8 Devoluções internacionais e alfândega:
Em devoluções provenientes de países fora da União Europeia, o cliente deve declarar o envio como “Devolução de Mercadoria – Return of Goods”, indicando valor aduaneiro nulo (“sem valor comercial”).
Caso contrário, se forem cobradas taxas alfandegárias à Elisa Bridal, esses valores serão deduzidos do montante a reembolsar.
10. Cancelamentos & Devoluções
10.1 As encomendas podem ser canceladas antes do envio, através do formulário de contacto.
10.2 Se o cancelamento for aceite antes do envio, o reembolso será efetuado em até 15 dias.
10.3 Após o envio, aplicam-se as regras do direito de livre resolução.
10.4 Não são realizadas trocas diretas. O cliente pode optar por receber um voucher com validade de 12 meses. Encomendas feitas com voucher e devolvidas só poderão ser reembolsadas através de novo voucher.
10.5 Em caso de defeito no produto, o cliente pode escolher entre a substituição do artigo ou a resolução do contrato.
10.6 O defeito deve ser comunicado, com envio de fotografias, para formulário de contacto.
10.7 A Elisa Bridal assume os custos de devolução de artigos com defeito.
11. Qualidade
11.1 Todos os produtos Elisa Bridal seguem rigorosos padrões de qualidade. As cores exibidas no site podem diferir ligeiramente dependendo do monitor do utilizador.
12. Reclamações
12.1 As reclamações podem ser enviadas via formulário de contacto. A Elisa Bridal compromete-se a responder no prazo de 5 dias úteis.
13. Garantia
13.1 Os produtos Elisa Bridal estão cobertos pela garantia de conformidade conforme a legislação aplicável.
14. Exclusão de Responsabilidade
14.1 A Elisa Bridal não garante o funcionamento contínuo do site e não se responsabiliza por interrupções ou falhas decorrentes de força maior, como greves, avarias, catástrofes ou alterações legais.
15. Alterações dos Termos
15.1 A Elisa Bridal pode atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo válidos os publicados no site na data da compra.
16. Proteção de Dados
16.1 Consulte a nossa Política de Privacidade para obter informações detalhadas sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
17. Prova & Arquivo
17.1 Os registos informáticos mantidos pela Elisa Bridal em condições de segurança servem como prova das comunicações e transações.
18. Lei Aplicável
18.1 Estes Termos são regulados pela legislação portuguesa.
19. Resolução de Litígios
19.1 O Utilizador pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa > https://www.centroarbitragemlisboa.pt/
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral > https://www.triave.pt/
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) > https://ciab.pt/
- CNIACC . Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo > www.arbitragemdeconsumo.org
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra > http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve > http://www.consumoalgarve.pt/
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) > https://cicap.pt/
- Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online > http://ec.europa.eu/consumers/odr
20. Livro de Reclamações
20.1 O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível.
21. Validade de Promoções
21.1 As promoções no website são válidas apenas enquanto estiverem visíveis online, salvo indicação em contrário.